Comarca onde vítima toma conhecimento de ameaça por redes sociais é competente para analisar medidas protetivas

STF discutirá validade de regra do Marco Civil da Internet sobre responsabilização de sites e redes sociais

Família de caminhoneiro morto após carga bater em rede elétrica receberá indenização

Cortador de cana ganhará horas extras por período de ginástica laboral não computado na jornada

Mantida indenização a família de trabalhador que morreu ao cair de andaime em usina no PR

Indeferida estabilidade a gestante que faltou ao trabalho por mais de 30 dias

Citação de fiador não interrompe prescrição em relação ao devedor principal