Tribunal de Justiça de São Paulo condena administradora de grupo do whatsapp por Cyberbullying

Tribunal de Justiça de São Paulo condenou administradora de grupo do whatsapp por cyberbullying cometido em grupo criado por ela.

O autor da ação (vítima do cyberbullying) não fazia parte do grupo e após a ciência dos fatos solicitou, por diversas vezes, que parassem de ofendê-lo, contudo, mencionados pedidos não surtiram efeito.

A sentença julgou improcedente o pedido do autor/vítima, não conformado, recorreu ao Tribunal de Justiça.

O Egrégio Tribunal entendeu que, muito embora a administradora do grupo não atacasse diretamente a vítima, ela se manifestava em relação às ofensas com "emojis" de sorrisos.

Além disso, o fato dela não chamar a atenção dos autores do cyberbullying dentro do grupo também demonstrou sua responsabilidade.

O acórdão foi ementado desta forma: 

"Autores vítimas de ofensas graves via whatsapp. Prova incontroversa do ocorrido, por meio de ata notarial. Ré que, na qualidade de criadora do grupo, no qual ocorreram as ofensas, poderia ter removido os autores das ofensas, mas não o fez, mostrando ainda ter-se divertido com a situação por meio de emojis de sorrisos com os fatos. Situação narrada como bullying, mas que se resolve simplesmente pelo artigo 186 do Código Civil. Danos morais fixados em valor moderado, no total de R$ 3.000,00 (R$ 1.000,00 por autor), porque a ré tinha apenas 15 anos por ocasião dos fatos, servindo então a pena como advertência para o futuro e não como punição severa e desproporcional. Apelo provido."

 

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