NOTA - Câmara aprova projeto Maria da Penha Virtual

A Câmara dos Deputados acaba de aprovar projeto de  autoria do deputado federal, João Arruda (MDB) que receberá o nome de Lei da Maria da Penha Virtual. O projeto de lei prevê que qualquer divulgação de imagens, informações, dados pessoais, vídeos ou áudios obtidos no âmbito de relações domésticas, sem o expresso consentimento da mulher, passe a ser entendido como violação da intimidade. Essa violação passará a ser considerada violência doméstica. Uma ótima notícia na luta em defesa da mulher brasileira.


Fonte: https://cbncuritiba.com/camara-aprova-projeto-maria-da-penha-virtual-2/

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